Termos de
Serviço

1 Objeto

A plataforma fornece serviços de integração com a API oficial do WhatsApp para atendimento automatizado e gestão de mensagens. O AvenaChat atua como intermediadora técnica entre o cliente e os serviços da Meta Platforms, Inc.

2 Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com as políticas vigentes. São obrigações do cliente:

• Utilizar a plataforma em conformidade com as políticas da Meta e com a legislação brasileira aplicável
• Não enviar spam, mensagens ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros
• Garantir que possui autorização expressa para utilizar os dados de contato de seus próprios clientes
• Manter as credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros não autorizados

3 Limitação de Responsabilidade

A plataforma AvenaChat atua como intermediadora técnica da API oficial do WhatsApp. Em razão desta natureza, não nos responsabilizamos por:

• Suspensão ou banimento de contas pela Meta Platforms, Inc.
• Bloqueios de números de telefone por decisão da Meta ou de operadoras
• Indisponibilidades, instabilidades ou erros na infraestrutura da Meta ou de terceiros
• Perdas comerciais decorrentes de falhas em serviços externos integrados à plataforma

4 Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa. O cancelamento deve ser solicitado diretamente ao nosso suporte via WhatsApp ou pelo e-mail contato@avenachat.com.

Após o cancelamento, o acesso à plataforma será mantido até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais do período restante, exceto em casos de falha comprovada do serviço.

5 Alterações dos Termos

Os Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos os clientes ativos sobre alterações relevantes com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação implica a aceitação dos novos termos.

6 Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa desenvolvedora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.